O programa Cartão Reforma será publicado no Diário Oficial da União com a possibilidade de priorizar municípios atingidos por enchentes, beneficiando as primeiras famílias contempladas pelo programa. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas.
De acordo com o ministro Bruno Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisava de um incentivo, mas não conseguia se enquadrar em outras políticas habitacionais. “Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação a brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou.
Criado por meio de medida provisória no ano passado pelo governo, o programa tem o objetivo de permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 tenham acesso a recursos públicos subvencionados para que possam fazer reformas de suas moradias.
Propostas
As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual, em sistema eletrônico.
Operacionalização
O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses.
O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.
Assistência técnica
Às famílias beneficiadas será oferecida assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. Até 15% do benefício será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do programa a nível local.
