A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (13), de forma terminativa, o projeto de lei que assegura o livre acesso a praias, cachoeiras, montanhas e outros espaços naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse turístico (PL 2/2021). A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O texto altera o Estatuto da Cidade, de 2001, para incluir de forma explícita a garantia de acesso a esses locais, além de proibir ações que impeçam ou privatizem o uso comum das áreas. Também determina que os planos de expansão urbana contemplem medidas que favoreçam a circulação e a chegada da população a esses espaços.
Segundo a senadora Leila, apesar da legislação já prever o uso livre de áreas naturais públicas, o que se observa na prática é a restrição provocada por construções, condomínios e obras que dificultam o acesso de quem não é morador da região. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.
Relator da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a medida, destacando que o contato com a natureza contribui para a educação ambiental e ainda pode estimular a economia local. “Ao disciplinar a visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, destacou.
O projeto agora depende da tramitação na Câmara dos Deputados para que possa virar lei.
