Durante sessão na Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (10/06), a vereadora Marcelle Moraes denunciou o repasse de recursos públicos do Governo da Bahia para uma ONG supostamente vinculada a uma ex-vereadora. Segundo ela, a entidade teria sido contratada para realizar castrações de animais, mas até o momento não apresentou qualquer relatório com os resultados.
“A ONG foi oficializada como responsável por ações da causa animal, e o governador afirmou que está ajudando essa instituição com recursos para castração. Quero ver esse relatório. Cadê os dados? Quero o nome dos animais castrados, como Zezinho, Bob, Maria. Quero saber o antes e o depois das cirurgias. Até agora, ninguém viu nada”, criticou a parlamentar.
Marcelle também acusou o Governo do Estado de tentar maquiar a ausência de políticas públicas estruturadas ao terceirizar responsabilidades. “Isso não é política pública, é improviso. Estão repassando verba pública para uma ONG que, até agora, não demonstrou resultado prático. Não há fiscalização, não há relatório. Isso é grave”, alertou.
A vereadora ainda destacou que a omissão do governo na causa animal pode ter consequências jurídicas. “Se o governador não cria políticas públicas para os animais, ele pode ser responsabilizado por omissão. Está na Constituição que os animais têm direitos. Se houver negligência, ele pode responder judicialmente. Até cinco anos de prisão é o que a lei prevê para quem abandona ou maltrata, inclusive por omissão”, afirmou.
Por fim, Marcelle criticou a gestão estadual por não implementar programas próprios ao longo dos últimos anos. “Em 18 anos de gestão do PT, não foi criado um único programa estadual voltado para os animais. A responsabilidade não pode ser passada adiante como se fosse favor. É obrigação do Estado”, concluiu.
