O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (12/6) a tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) como parte das medidas para compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda.
Segundo o ministro, os títulos somam R$ 1,7 trilhão em circulação e geram uma renúncia fiscal estimada em R$ 41 bilhões. A proposta em debate prevê o fim total ou parcial dessa isenção, com regulamentação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também envolve o Banco Central.
“Você carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos, somando uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões, com a taxa de juros no patamar que está, o país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro”, afirmou Haddad.
A medida está sendo analisada no contexto da reformulação do sistema tributário, especialmente para equilibrar as contas públicas em 2025. Com a mudança, a cobrança passaria a incidir sobre aplicações em setores como agronegócio e construção civil, até então favorecidos com incentivos fiscais.
O governo ainda não divulgou qual será a alíquota proposta nem a partir de quando a nova regra poderá valer. O tema deve ser debatido com o mercado e no Congresso Nacional.
