A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) concluiu a “Operação Dia dos Namorados” com a lavratura de 16 Autos de Infração e a emissão de 235 Relatórios de Visita em estabelecimentos comerciais e restaurantes de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.
Ao todo, 251 documentos fiscais foram gerados durante as vistorias, que se concentraram em centros de compras com grande fluxo de pessoas, como shopping centers e galerias. A fiscalização incluiu perfumarias, lojas de moda, estabelecimentos de eletrônicos e, pela primeira vez, restaurantes — foco especial do ciclo atual de inspeções.
Nos restaurantes, os fiscais do Procon encontraram diversas irregularidades, entre elas a presença de alimentos vencidos em áreas de preparo e armazenamento, produtos sem qualquer tipo de identificação e ausência de informações obrigatórias nos cardápios, como o peso das proteínas e o volume das bebidas. Em algumas situações, os itens vencidos foram imediatamente descartados na presença dos agentes.
Também foi constatada a ausência do exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor nos locais visitados, item de presença obrigatória segundo a legislação vigente. O Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo, mas atua de forma punitiva sempre que forem verificadas infrações que coloquem em risco os direitos dos consumidores.
A ação teve início em 26 de maio e foi encerrada no dia 11 de junho, tendo em vista assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante um dos períodos de maior movimentação no comércio.
