O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar uma multa diária de R$30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, por descumprimento reiterado das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação já dura mais de 70 dias e foi declarada ilegal por sucessivas sentenças judiciais, que vêm sendo descumpridas pelo comando do movimento. O valor acumulado da multa devida por Rui chega a R$1,8 milhão.
A nova decisão, proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, reconhece que todas as medidas coercitivas anteriores – incluindo multa à entidade sindical, corte de ponto dos grevistas e bloqueio de repasses ao sindicato – foram ineficazes para pôr fim ao movimento.
O magistrado afirma que a greve causa prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis, que dependem das escolas e creches municipais para garantir alimentação e acolhimento às crianças. Ele ressalta ainda que a liderança de Rui Oliveira não apenas se mantém ativa, mas incita a continuidade da paralisação, inclusive com vídeos divulgados em redes sociais sob o lema “A greve continua”.
Diante disso, o juiz autorizou o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui Oliveira, via sistema Sisbajud, até o limite de 60 dias de multa, e, caso não haja saldo suficiente, determinou que seja feita penhora de bens do dirigente sindical. “A classe, e muito mais o seu dirigente sindical principal, não tem demonstrado durante os 72 dias a sensibilidade necessária para o dever de ofício da classe em prol das crianças e adolescentes”, escreveu o magistrado na decisão.
“Por tais razões, a desobediência vem sendo estimulada e renovando-se a cada dia, como se na esfera penal tratar-se de crime continuado, mas aqui muito mais significante que uma ação, pode-se ver que o resultado negativo encontra-se em desproporcionalidade por conta da desobediência das decisões judiciais, sem respeitar sequer o STJ que deixou declarada a ilegalidade da greve”, continuou o juiz.
A decisão judicial mantém todos os efeitos das medidas anteriores, incluindo a suspensão da greve, o corte de ponto e a suspensão de repasses ao sindicato. A multa diária ao sindicato é de R$200 mil, conforme a sentença mais recente, e o valor acumulado já chega a R$5 milhões.
A multa pessoal contra Rui Oliveira, segundo o juiz, tem como objetivo restaurar a autoridade do Poder Judiciário e proteger o direito à educação garantido constitucionalmente. O juiz ressalta que a credibilidade do Judiciário vem sendo enxovalhada “em razão da contumaz desobediência da APLB, por seu presidente Rui Oliveira”. O Ministério Público da Bahia também foi notificado para ciência e eventual manifestação no processo.
