A Justiça Eleitoral da Bahia cassou os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas, o “Tonho Cardoso”, e do vice-prefeito Mirivaldo Assis dos Santos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença foi proferida nesta terça-feira (22/07) pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas.
A decisão decorre da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por José Carlos Alves Nascimento, adversário político e também candidato ao cargo. As denúncias apontaram uso da estrutura da Prefeitura de Aramari, comandada à época por Fidel Dantas — sobrinho de Tonho Cardoso — para favorecer a campanha da coligação “Unindo Aramari”.
De acordo com a sentença assinada pelo juiz Augusto Yuzo Jouti, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas o fornecimento de combustível pago com dinheiro público para abastecer veículos que participaram de carreatas da campanha. Também foram apreendidos 19 envelopes com dinheiro em espécie, planilhas de pagamentos de cestas básicas, próteses dentárias, óculos e materiais de construção — ações apontadas como compra de votos, especialmente na zona rural.
A investigação ainda revelou que a sala da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Bárbara Cristina Dantas, funcionava como um comitê de campanha informal. No local, foram encontrados adesivos, anotações, tíquetes de combustível com carimbo da campanha de Tonho e da própria chefe de gabinete. A mesma situação se repetiu em veículos da prefeitura e na residência do então prefeito Fidel Dantas.
O magistrado destacou que o conjunto de provas apontou para “grave desvio de finalidade” e “confusão entre o público e o privado”, maculando a legitimidade das eleições e violando os princípios constitucionais da administração pública.
Além da cassação imediata dos mandatos, o juiz decretou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas os efeitos são imediatos.
Tonho, do PSD, foi eleito prefeito de Aramari com 4.723 votos, o equivalente a 60,71% dos votos válidos. A eleição no município teve 8.359 votos totais, incluindo 172 votos brancos (2,06%) e 408 votos nulos (4,88%). A abstenção foi de 1.584 eleitores, representando 15,93% do total de aptos a votar em 2024.
