O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi (UNIÃO-BA), e o relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), definiram nesta terça-feira (5) as diligências que serão realizadas na instrução probatória referente à Representação nº 2/25, em desfavor da deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP).
As diligências acordadas entre o presidente Paulo Azi e o relator Diego Garcia incluem o convite para a oitiva das testemunhas: Walter Delgatti Neto, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, além da oitiva da representada, que será realizada por videoconferência.
“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou o presidente da CCJC, Paulo Azi.
Os parlamentares informaram que a Comissão fará os contatos necessários para a realização das oitivas solicitadas, e que as datas das reuniões serão divulgadas em breve. Os parlamentares esclareceram que indeferiram o pedido de realização de audiência de confrontação entre as testemunhas, por ausência de previsão regimental.
O parecer do relator será apresentado após a instrução probatória, no prazo de cinco sessões, conforme previsto no art. 240, § 3º, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
