O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (8), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia anulado as provas da Operação El Patrón, investigação que aponta o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), como líder de uma milícia em Feira de Santana.
Em decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin atendeu a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a legalidade do compartilhamento das informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e de dados da Receita Federal com as autoridades responsáveis pela apuração. Segundo Zanin, não houve abuso na atuação policial e o pedido de informações foi feito após abertura formal de investigação.
“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal, sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que seja resguardado o sigilo e haja controle jurisdicional posterior”, registrou o ministro na decisão.
Além de Binho Galinha, também são réus no processo a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
STJ havia anulado operação
No fim de junho, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, havia acolhido o argumento da defesa de que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não poderia ter sido solicitado diretamente pela polícia sem autorização judicial. Na ocasião, o magistrado anulou as provas e concedeu habeas corpus ao deputado, à esposa, ao filho e aos demais investigados.
Com a decisão de Zanin, o entendimento do STJ foi revertido, permitindo que as provas retornem ao processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.
Acusações e operação
O MP-BA acusa o parlamentar de chefiar uma organização criminosa envolvida em milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueou R$ 200 milhões de contas bancárias, sequestrou 40 propriedades urbanas e rurais e suspendeu as atividades de seis empresas. O MP-BA ainda cobra R$ 700 milhões, incluindo danos morais coletivos.
Na época, o deputado afirmou, em nota, confiar na Justiça e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
