O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos que atuam no Brasil podem ser penalizados caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.
A declaração ocorre em meio a incertezas no setor financeiro após decisão do ministro Flávio Dino, que reafirmou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF.
Embora Dino não tenha citado a Lei Magnitsky — sancionada pelo governo americano para punir financeiramente estrangeiros —, sua decisão trouxe insegurança às instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos EUA e podem se ver pressionadas a escolher entre obedecer a legislação norte-americana ou às determinações do Judiciário brasileiro.
O governo dos Estados Unidos informou que todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. Além disso, o ministro está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
