O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou esta semana a elevação da Comarca de Santaluz, na região sisaleira, da entrância inicial para a entrância intermediária. A decisão atende a uma indicação do deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que havia apresentado indicação à presidência da Corte solicitando a reclassificação.
Na justificativa apresentada na indicação ao TJ-BA, encaminhada em 2023, o parlamentar destacou que a medida traria ganhos de produtividade, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Ele lembrou que a Lei Estadual nº 10.845/2007 disciplina a organização judiciária no estado e estabelece critérios objetivos para a mudança de entrância, como extensão territorial, população, receita tributária e movimentação processual.
Marcinho ressaltou ainda a relevância econômica do município, que é reconhecido pela produção de sisal, tornou-se o maior produtor de pedra da Bahia, possui jazidas de ouro em exploração e uma das maiores reservas de cromo do Nordeste.
O deputado também argumentou que a população real de Santaluz supera a estimativa do IBGE de 2021 (37,7 mil habitantes), chegando a mais de 50 mil pessoas quando considerados trabalhadores rurais e garimpeiros não contabilizados nos censos oficiais. O colégio eleitoral e a arrecadação municipal, segundo ele, também atendem aos requisitos legais.
No plenário do TJ-BA, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, defendeu parecer técnico favorável, aprovado por unanimidade na Comissão de Reforma do Tribunal. Ele lembrou que outros municípios já tiveram a entrância elevada com índices inferiores aos de Santaluz. O desembargador Manuel Bahia reforçou o voto majoritário, citando o crescimento recente da cidade e a instalação de uma mineradora, o que ampliou a movimentação populacional e processual.
Houve divergência aberta pela corregedora das comarcas do interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que alertou para a ausência de um planejamento estratégico estadual mais amplo. Para ela, decisões desse tipo não podem se basear apenas em demandas locais, sem uma visão sistêmica da organização judiciária.
Apesar da divergência, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, e a comarca de Santaluz foi oficialmente elevada. A medida ainda deverá ser apreciada pela Assembleia, responsável pela etapa final do processo legislativo.
