Por *Placido Faria
Durante muito tempo, o brasileiro viveu de forma mais simples e solidária. As relações sociais eram marcadas pelo senso de comunidade, e até as rivalidades, como as do futebol, mantinham-se em níveis saudáveis. Hoje, porém, o cenário é bem diferente: a polarização política transformou divergências em conflitos e trouxe reflexos para diversos aspectos da vida em sociedade.
O avanço da política no cotidiano
Com a redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, a política voltou a ocupar espaço no cotidiano da população. O debate público ganhou força, mas, ao longo dos anos, cedeu lugar a uma polarização cada vez mais intensa. Amizades, famílias e até ambientes de trabalho passaram a se dividir em função de ideologias políticas. Nesse processo, a sociedade brasileira aprendeu a odiar uns aos outros.
O papel do direito penal
Nesse ambiente, o direito penal passou a desempenhar um papel central. Em vez de se restringir à sua função clássica — proteger a vida, a liberdade e a propriedade, punindo apenas condutas graves —, passou a ser utilizado como instrumento de disputa política. Quando isso acontece, a lei perde legitimidade e a Justiça corre o risco de se transformar em arma de perseguição.
Especialistas alertam que essa distorção compromete a credibilidade das instituições democráticas.
“O sistema penal não pode ser seletivo nem servir a interesses partidários. Ele deve existir para proteger a sociedade e garantir direitos fundamentais”, afirmam juristas.
O dilema do poder
O dilema, segundo analistas, é que o uso político do direito penal abre espaço para novas formas de autoritarismo, colocando em risco conquistas democráticas e enfraquecendo o Estado de Direito.
Princípios constitucionais
Para evitar abusos, a Constituição Federal estabelece princípios básicos que norteiam a aplicação da lei penal:
1. Legalidade — ninguém pode ser punido por um ato que não era considerado crime no momento em que foi praticado.
2. Presunção de inocência — todo acusado deve ser considerado inocente até que se prove o contrário.
3. Proporcionalidade — a pena deve ser proporcional ao crime cometido, evitando excessos que atentem contra a dignidade da pessoa.
Esses princípios são fundamentais para garantir equilíbrio e justiça na aplicação da lei.
O papel dos profissionais do Direito
Por isso, profissionais do Direito precisam acompanhar de perto as mudanças legislativas, que ocorrem de forma constante — como nas leis de lavagem de dinheiro, na Lei Maria da Penha e nas normas anticorrupção.
Advogados e operadores do sistema de justiça têm, assim, papel essencial: interpretar e aplicar corretamente a lei, além de participar do processo democrático quando novas regras estão em discussão no Congresso Nacional.
Democracia em risco
Em tempos de polarização, a função desses profissionais torna-se ainda mais relevante para assegurar os direitos fundamentais e a preservação do Estado de Direito.
Quando a lei vira arma, não há vencedores: perde a democracia, perde o cidadão.
*Plácido Faria é advogado criminalista, já atuou como promotor de Justiça e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – placidofaria@yahoo.com.br