O sofrimento humano é tão antigo quanto a própria história. Mas, em pleno século 21, quando a tecnologia encurta distâncias e a informação circula em segundos, por que seguimos colecionando dores profundas, individuais e coletivas? Cada vez mais clara, está na falha em garantir o que deveria ser básico: igualdade de oportunidades e respeito aos direitos fundamentais.
A ferida invisível: o abismo psicológico coletivo
A igualdade de oportunidades entre os seres humanos é crucial para o desenvolvimento coletivo. O referido axioma não significa a abolição da hierarquia no poder; entretanto, quando a igualdade é desmedida, formam-se abismos entre grupos sociais, gerando um desequilíbrio psicológico coletivo.
A igualdade das pessoas se dá por meio da igualdade de direitos. A integridade psicológica das pessoas depende da existência de um meio capaz de lhes fornecer condições ideais para que desenvolvam suas habilidades cognitivas e motoras, segurança emocional, competência social, maturidade afetiva e consciência de sua eficiência como sujeitos sociais.
Os direitos fundamentais são preceitos mínimos que devem ser assegurados pelas instituições estatais; assim, os indivíduos são reconhecidos como agentes racionais, requisito primeiro para que possam exercer sua dignidade. Práticas discriminatórias não causam apenas restrições de liberdade, bem como perdas materiais, afetando um bem maior, qual seja: a integridade psicológica do cidadão. Assim, o ser humano deve ter condições mínimas de existência digna. Não é à toa que o princípio da dignidade humana é o de maior importância da nossa Carta Magna. Sem os direitos fundamentais, ela é letra morta. Esses são fatores que desestabilizam psicologicamente os seres humanos.
Esperança: a primeira que nasce
O amanhã deve ser visto como um projeto de um amanhecer sempre produtivo e positivo. A perda da esperança leva o ser humano a um sofrimento insuportável, em que o medo acompanha sem tréguas. Ledo engano: a esperança não é a última que morre, mas, sim, a primeira que nasce. Nesse momento, é hora do direito agir através das suas instituições, como bálsamo, amainando o sofrimento do ser na coletividade. Cabe ao Estado garantir que ela floresça.
Conatus: a essência de continuar
O conatus, termo latino que significa esforço, impulso ou tendência, é usado na filosofia, notadamente por Espinosa, para descrever a inclinação inata de um ser vivo em lutar por sua existência e aprimorar-se. Esse esforço constitui a própria essência do ser, levando-o a agir de forma a aumentar a sua capacidade de existir e agir no mundo, buscando potência e realização.
Com o sentido nobre pela vida, em um processo semelhante ao que a psiquiatria chama de sublimação, o ser humano suporta, diminui ou acaba com o sofrimento.
Quando a dor se torna doença social
O sofrimento gera mais sofrimento, cria uma série de mecanismos que podem incapacitar as pessoas de várias maneiras, comprometendo a sua vida social e levando-as a um lugar cruel e escuro. Sofrer significa estar diante de uma situação de vulnerabilidade, sentindo-se discriminado para a prática de atividades normais durante a vida.
Sofrimento psíquico ocorre quando fatores externos demonstram que ações individuais não terão os efeitos esperados na realidade. Ele está fora do nosso controle. É difícil saber qual é o sofrimento maior, visto que o sofrimento psíquico pode ser causado pelo sofrimento físico. A referida frase pode ser invertida: o sofrimento psíquico pode causar o sofrimento físico.
Sem dúvida, o sofrimento maior de um povo é causado pelas violações de direitos fundamentais, normas constitucionais que, quando não cumpridas, provocam sequelas psicológicas. A falta de igualdade e liberdade cerceadas mexe diretamente com o estado psicológico coletivo.
O estresse emocional de uma nação
A gravidade de desprezar os direitos fundamentais é germinar o ódio entre os irmãos de uma coletividade, que deveriam estar unidos para discutir a solução dos problemas comuns. Frustradas as normas constitucionais, o país caminha para o abismo, numa situação de grande dificuldade de reabilitação, devido ao sofrimento psicológico coletivo.
Não sem razão, a nova perspectiva dos estudiosos é o estresse emocional de uma nação, vitimada pelas violações dos direitos fundamentais. Tal descalabro influencia o comportamento do ser humano na vida cotidiana e em todos os setores: de dentro de casa, com a família, ao trabalho.
O Estado Democrático à prova
O ser humano deixa de raciocinar, sepulta a razão; nasce a emoção assoberbada, turvando a noção de dignidade humana de uma sociedade que deveria ser igualitária. A desigualdade na coletividade é fruto inicial da ausência de uma justiça simétrica, em que os membros componentes de uma coletividade ou nação não são tratados da mesma maneira.
O sofrimento coletivo e/ou pessoal começa a gestar-se pelo desprezo a um Estado Democrático de Direito, cujo pontapé essencial para sua existência é a preocupação com o mínimo para uma vida digna.
Neste parâmetro, não se deve esquecer a autolimitação nas funções do Estado Democrático, para que a discriminação não alcance os princípios essenciais dos direitos fundamentais. Só com autolimitação do poder as pessoas são impedidas de agir maleficamente em grupos, levando a vida de forma plena e livre. Viver em um Estado de Direito significa poder ter acesso aos meios para criar e seguir planos de vida que possam ser realizados a partir da sustentação dos direitos fundamentais.
As múltiplas origens do sofrimento humano
O sofrimento humano pode ter origem em múltiplos fatores, incluindo experiências traumáticas (como perda, abuso ou violência), questões sociais e ambientais (como exclusão, pobreza ou regimes autoritários) e fatores psicológicos e existenciais (como solidão, luto, desespero e a busca por sentido na vida).
Além disso, o sofrimento é inerente à condição humana, sendo parte do amadurecimento e da capacidade de reação às adversidades, e pode manifestar-se tanto no plano individual quanto no coletivo.
A Constituição como cura coletiva
Os estudiosos da mente humana, como Freud, Lacan e Carl Jung, pai da psicologia analítica, desprezaram o maior fator do sofrimento: a exclusão social, a perseguição, a pobreza, o desemprego, a falta de moradia e a existência de regimes autoritários. Tudo isso são fontes que provocam o sofrimento coletivo e individual.
Como visto anteriormente, sofrimento é diferente de dor; no entanto, esses fatores retrocitados provocam dor, bem como, patologicamente, outras doenças. Eis a importância da aplicação dos direitos fundamentais e da Constituição Federal.
O desprezo a esses direitos provoca o sofrimento; como já dito, diferente da dor que possui suporte fisiológico, o sofrimento é pessoal: “Quem sofre o meu sofrimento sou eu só e mais ninguém”, lembra-nos Antônio Gedeão.
Conclusão – Esperança como política de Estado
Um Estado verdadeiramente democrático precisa garantir a Constituição não só na letra da lei, mas na efetivação da sua previsibilidade. Os cidadãos precisam confiar que as instituições manterão as regras do jogo. É dessa confiança que nasce a coragem para planejar a vida, encontrar sentido e dignidade.
Assim, a nossa Constituição, reconhecida como a pirâmide maior da nação, aplicada de forma efetiva, garante direitos, reduz o estresse emocional coletivo e previne o colapso psicológico da sociedade inteira. Ignorá-la é semear o caos.
Um país que desvaloriza seus direitos fundamentais não apenas fere seus cidadãos: ele renuncia ao próprio futuro. A cura do sofrimento coletivo não virá de milagres nem de discursos, mas da coragem de cumprir, com rigor e humanidade, cada palavra da Constituição. Sem isso, toda esperança será apenas retórica, e a história cobrará o preço.