A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ouviu nesta quarta-feira (08/10) o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do deputado estadual Binho Galinha, preso durante a Operação El Patrón. O defensor classificou a prisão como ilegal e acusou o Ministério Público de tentar “demonizar a classe política”.
Durante sua sustentação oral, Föppel afirmou que “não houve flagrante” e que, por esse motivo, a manutenção da prisão seria inconstitucional. Segundo ele, “não existe prisão preventiva para deputados e senadores”, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que só autorizam medidas semelhantes em casos de flagrante delito.
“Sempre demonizam a classe política. Eu prefiro estar em paz com respeito à Constituição e às leis do país. Essa CCJ, neste momento, exerce uma função anômala: a de julgar. Mas tenho certeza de que não restará outra alternativa a esta Casa senão suspender esse decreto de prisão teratológico e anormal”, declarou.
Föppel classificou o decreto de prisão como “um estupro hermenêutico”, expressão usada para denunciar, segundo ele, a interpretação distorcida da Constituição que teria permitido a custódia do parlamentar. O advogado reforçou o pedido para que a CCJ se manifeste com urgência e reconheça o que chamou de “violação grave e prolongada da Carta Magna”.
Preso desde sexta-feira (03/10), Binho Galinha é investigado por uma série de crimes graves. De acordo com o inquérito das operações El Patrón e Estado Anômico, conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Força Correcional Especial Integrada (FORCE/SSP-BA), ele seria o líder de um grupo criminoso com ramificações em Feira de Santana, Salvador, São Gonçalo dos Campos e outras regiões do estado.
Entre os crimes atribuídos ao esquema estão lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, formação de milícia, extorsão, homicídios, associação ao tráfico de drogas e usurpação de função pública.
O deputado encontra-se custodiado no Complexo Penitenciário da Mata Escura (Lemos Brito), em Salvador, desde a última sexta-feira.
A Casa Legislativa vai decidir na sexta-feira se Binho Galinha continuará ou não preso.
