O Governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), notificou 177,4 mil famílias em todo o país para devolver valores recebidos de forma indevida durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado na pandemia. O total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
Na Bahia, 7.349 famílias foram notificadas a devolver R$ 18,4 milhões ao governo federal. O estado é o sexto que mais registra casos de recebimento indevido do benefício, segundo dados oficiais do MDS.
Como saber se você precisa devolver
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo alerta que não envia links nem boletos de cobrança por esses canais, e que as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS, no sistema Vejae, acessível via Gov.br.
Para saber se há pendência no seu CPF, o cidadão deve acessar o portal e verificar se existe uma notificação ativa. Caso conste débito, é possível pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
Prazo e consequências
O prazo para regularizar a situação é de 60 dias a partir da notificação. Quem não efetuar o pagamento poderá ser incluído na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS destaca ainda que o sistema assegura o direito à defesa e ao recurso. O prazo para apresentar defesa é de até 30 dias; caso o pedido seja indeferido, o beneficiário tem 45 dias para quitar a dívida ou interpor recurso.
Quem está isento da devolução
Ficam fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, como:
• beneficiários do Bolsa Família;
• inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
• famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
Onde tirar dúvidas
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais da pasta. No portal do ministério estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e orientações detalhadas para regularização.
