Nesta terça-feira (04/11), o senador Angelo Coronel (PSD) fez um alerta sobre os impactos do Projeto de Lei 5473/2025, que propõe novas regras de taxação para as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A discussão aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O parlamentar, que foi relator da proposta em etapa anterior de tramitação, defendeu que o governo federal concentre esforços no combate à clandestinidade antes de ampliar a carga tributária sobre as empresas que atuam de forma regular no país.
“Eu fui relator dessa matéria aqui no Senado, foi aprovada. Naquela oportunidade, o projeto original do governo veio com alíquota de 18% para o GGR e, com muitas negociações, foi aprovado com 12%, além de 15% para o imposto de renda do jogador”, lembrou Coronel.
Segundo o senador, mais da metade das bets em operação no Brasil são ilegais, conforme estudos do Instituto Locomotiva e da LCA Consultores.
“51% das bets que estão no Brasil são ilegais. E não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade”, criticou.
Coronel ressaltou que o setor regulamentado, formado por 81 empresas que pagaram R$ 30 milhões cada em outorga, já enfrenta uma alta carga tributária, que ultrapassa 50% ao somar todos os encargos.
“As bets legalizadas estão pagando o GGR de 12%, e mais PIS, Cofins, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro e Imposto de Renda. Muita gente pensa que as bets só pagam os 12% do GGR, mas é um ledo engano. Elas são tratadas como qualquer empresa tradicional”, explicou.
O parlamentar também alertou para o risco de fuga de empresas do mercado brasileiro caso o aumento de impostos avance, citando exemplos de países como Alemanha e Portugal, onde houve êxodo de plataformas após a elevação de tributos.
Coronel ainda defendeu que o governo articule uma força-tarefa nacional, envolvendo o Banco Central e a Secretaria de Apostas, para conter a atuação das plataformas ilegais.
“Hoje já existem mais de 10 mil bets ilegais no país, enquanto apenas 81 estão legalizadas. Se essa carga tributária aumentar, a arrecadação que já chegou a quase R$ 7 bilhões até setembro e pode alcançar R$ 15 bilhões até o fim do ano pode migrar para o mercado ilegal”, afirmou.
O debate faz parte da análise do PL 5473/2025, que tramita no Senado e pretende redefinir a estrutura tributária do setor de apostas esportivas no Brasil.
