O vereador Hamilton Assis avaliou, nesta terça-feira (18), a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública. Em entrevista ao Informe Baiano, na Câmara Municipal, o parlamentar destacou que a medida tende a se tornar pouco efetiva: “Precisamos ter cuidado com leis que acabam se tornando letra morta. Algumas parecem modernizadoras, mas não se sustentam na prática. É na prática social objetiva que dá legitimidade ao uso de termos e expressões quando necessário.”
Segundo Hamilton Assis, o debate sobre linguagem neutra deve ser compreendido dentro das transformações culturais e das mudanças naturais da própria língua. Ele ressaltou que idiomas são organismos vivos e passam por adaptações contínuas.
O vereador explicou que esse movimento ocorre em todas as línguas e citou os regionalismos como exemplo prático de como o português absorveu influências de diversos povos indígenas, africanos, ingleses, alemães e outros incorporando expressões e estruturas sem prejuízo à norma culta.
Hamilton afirmou ainda que a Academia é responsável por regular a norma culta, e que a decisão presidencial não representa arbitrariedade. Para ele, a legislação não deve impactar negativamente a comunicação cotidiana:
No seu entendimento, ambientes formais podem, sim, manter os parâmetros estabelecidos pela norma culta, mas na linguagem coloquial não há impeditivo para que pessoas utilizem expressões diversas ou variações linguísticas.
O vereador também acredita que a polêmica é artificial e que o tempo tende a resolver o impasse. Para ele, práticas sociais acabam moldando a norma oficial:
Ele defende que, no futuro, o português deve incorporar naturalmente elementos que já fazem parte das relações e vivências do povo, como ocorreu historicamente com outras mudanças linguísticas.
“Precisamos, primeiro, ter cuidado com leis que acabam se tornando letra morta. Algumas normas parecem modernizadoras, mas não se sustentam na prática. A lei virá e virá até por consenso quando a prática social consolidar o entendimento de que esse uso não fere, destrói ou afeta a norma culta, mas a enriquece.”
Para Hamilton Assis, portanto, a proibição da linguagem neutra nos órgãos públicos tende apenas a adiar um processo natural de evolução da língua, que inevitavelmente será absorvido pela sociedade e, depois, pela própria gramática.
