A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (24/02), a primeira reunião ordinária do último ano da 20ª Legislatura. Entre os principais temas discutidos estiveram a situação da cacauicultura baiana, as invasões de terra no município de Prado, no extremo sul do estado, e a concessão de outorgas d’água para produtores de Irecê. A composição do colegiado permanece a mesma do ano anterior.
Crise na cacauicultura
O presidente da comissão, Manuel Rocha (UB), apelou aos governos federal e estadual por “medidas concretas” para enfrentar os desafios do setor. Segundo ele, os produtores de cacau enfrentam dificuldades desde a década de 1990, quando as lavouras foram afetadas pela vassoura-de-bruxa, e agora convivem com queda significativa no preço da arroba.
Manuel Rocha também criticou a política federal de importação de amêndoas de cacau da África. A Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministerio da Agricultura e Pecuaria, que flexibilizava requisitos fitossanitários para importação, especialmente da Costa do Marfim, foi revogada temporariamente nesta segunda-feira.
A decisão foi elogiada pelos deputados Pedro Tavares (UB) e Eduardo Salles (PP), que defenderam outras medidas para o setor, como combate à formação de cartel de empresas moageiras e ações contra doenças como a monilíase.
Segundo Eduardo Salles, o valor atual da arroba, em torno de R$ 130, não cobre os custos de produção. O deputado Raimundinho da JR (PL) também defendeu apoio aos produtores endividados.
Invasões em Prado
As invasões de terras no município de Prado também foram debatidas. Manuel Rocha e Pedro Tavares criticaram as ações e afirmaram que a situação tem gerado instabilidade jurídica na região.
Outorga d’água em Irecê
Outro ponto abordado foi a concessão de outorga d’água para produtores de Irece. O vice-presidente da comissão, Ricardo Rodrigues (PSD), voltou a cobrar maior agilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos na liberação das autorizações.
De acordo com o parlamentar, a ausência das outorgas pode prejudicar os produtores, inclusive com a perda da chamada dupla tarifa, benefício que reduz o custo da energia elétrica para irrigantes fora do horário de pico.
