Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei que concede reajuste de 5,4% nos vencimentos dos servidores municipais. A votação ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A proposta foi analisada por meio do PL nº 27/2026 – Substitutivo, encaminhado pelo Executivo municipal. O texto prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo também o Magistério Público Municipal, abrangendo trabalhadores da administração direta, autárquica e fundacional. O projeto ainda institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador.
Antes da votação do reajuste, os parlamentares também apreciaram e aprovaram, com emendas, o PL nº 13/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para reclassificação da estrutura funcional programática do orçamento municipal, sem alteração de valores nas despesas já previstas.
Durante a discussão das matérias, a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a bancada de oposição votaria favoravelmente ao primeiro projeto, mas cobrou maior transparência na tramitação de propostas relacionadas ao orçamento público.
“Pois estamos falando do orçamento público da cidade, de uma política pública importante, que é a defesa dos animais, mas que exige transparência”, destacou a parlamentar, ao defender que o Executivo encaminhe notas técnicas junto às propostas.
No caso do projeto que trata do reajuste salarial, vereadores da oposição criticaram a forma como a proposta foi enviada à Câmara. Segundo Marta Rodrigues, o texto apresenta lacunas e pode gerar impactos diretos em diversas categorias do funcionalismo.
“A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.
O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), também criticou a condução do Executivo no envio de projetos considerados importantes para o funcionalismo público.
Na mesma linha, o vereador Sílvio Humberto (PSB) defendeu que a mesa permanente de negociação entre Prefeitura e servidores seja respeitada. Já os vereadores Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) também discursaram contra o projeto, registrando votos contrários à proposta.
Apesar das críticas, o reajuste de 5,4% para os servidores municipais foi aprovado pela maioria dos vereadores e seguirá para sanção do prefeito.
