O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de ontem (21/11), o PLS 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que destina recursos de impostos à área de saúde. O projeto, que integra a Agenda Brasil, vai agora para a Câmara dos Deputados.
“É justo que os valores arrecadados com o imposto do cigarro e de medicamentos sejam revertidos para ajudar a custear o tratamento dos usuários que mais precisam do Sistema Único de Saúde”, afirmou o senador.
Para Otto Alencar, o SUS necessita urgentemente de mais recursos. “A demanda é grande. São milhões de brasileiros que anseiam por atendimento e que querem ver garantido o seu direito ao acesso à saúde pública”, afirmou. Na Bahia, 80% da população depende do atendimento prestado pelo SUS.
“A situação de precariedade da saúde pública é de conhecimento de todos. Equipamentos quebrados, unidades de saúde e hospitais fechando, corredores lotados, filas de meses para atendimento de consultas agendadas, horas de espera intermináveis para emergências, profissionais mal remunerados, hospitais sucateados são cenas, infelizmente, comuns. Mais recursos ajuda a melhorar o atendimento”, lembrou o senador.
O senador destacou ainda que com o recrudescimento de doenças que já estavam erradicadas no País por conta do corte nos programas sociais pelo governo federal, o SUS precisar de ainda mais reforço. A medida de destinas os impostos para à saúde pode representar mais R$ 20 bilhões para o setor.
De acordo com a proposta de Otto Alencar, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre Produtos Industrializados, de Importação e de Exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco. Também vai para o FNS a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.
O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.
Segundo estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, apenas os custos totais das internações no SUS, relacionadas às doenças dos aparelhos circulatório e respiratório bem como aos diversos tipos de cânceres, causados pelo tabagismo, atingiram R$ 1,5 bilhão em 2013.]]>
