A PEC da Segurança será analisada na próxima quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que está entre as prioridades do governo federal, prevê mudanças na estrutura da segurança pública e busca ampliar o enfrentamento às facções criminosas no país.

A inclusão da matéria na pauta foi confirmada pela assessoria do presidente da CCJ, senador baiano Otto Alencar (PSD-BA). O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora será discutido pelos senadores.

O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o conteúdo aprovado pelos deputados. Com isso, caso a PEC seja aprovada pelos senadores sem alterações, não precisará voltar para uma nova análise da Câmara.

PEC da Segurança pode mudar combate ao crime organizado

A proposta pretende colocar na Constituição novas regras para a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais na área de segurança.

Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional. A PEC estabelece que as ações devem ocorrer em regime de cooperação e de maneira integrada entre as instituições responsáveis pela segurança.

O texto também prevê alterações relacionadas às polícias, atividades de inteligência, sistema penitenciário, mecanismos de controle e financiamento do setor.

Entenda o que muda com a PEC

A proposta apresentada pelo governo federal parte da avaliação de que o modelo atual de segurança pública não acompanhou a expansão das organizações criminosas no país.

No parecer, Rogério Carvalho afirma que as facções passaram a ampliar o controle sobre territórios e que o avanço dessas organizações exige maior integração entre os diferentes níveis de governo.

Além das mudanças institucionais, a PEC busca fortalecer os instrumentos utilizados pelo Estado para combater o crime organizado e melhorar a troca de informações entre as forças de segurança.

Votação pode acelerar tramitação

A decisão do relator de preservar o texto aprovado pela Câmara pode facilitar o andamento da proposta no Senado. Se os parlamentares não modificarem o conteúdo, a matéria não precisará retornar aos deputados.

A PEC estava sem avanço no Senado desde março e foi encaminhada à CCJ após uma articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.

A análise na comissão será uma das próximas etapas da tramitação da proposta, que ainda precisa cumprir o rito específico de uma PEC antes de ser promulgada.