As regras de segurança do Pix foram atualizadas nesta terça-feira (1º) em todo o país. Entre as principais mudanças está o aumento do prazo para contestação de devoluções feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passou de 30 para 80 dias.
A alteração foi adotada pelo Banco Central (BC) com o objetivo de aprimorar o combate a fraudes e ampliar as possibilidades de recuperação de valores perdidos em golpes.
A nova regra prevê dois prazos de até 80 dias, aplicados em situações diferentes.
Vítima de golpe terá até 80 dias para acionar o MED
Quem for vítima de fraude poderá solicitar o acionamento do MED em até 80 dias após a realização do Pix relacionado ao golpe.
Após a comunicação ao banco, a ocorrência será analisada pelas instituições financeiras. Durante o procedimento, valores que ainda estiverem disponíveis nas contas envolvidas poderão ser bloqueados temporariamente.
As instituições têm até sete dias para avaliar o caso. Se a fraude for confirmada e houver dinheiro disponível, a devolução poderá ser iniciada.
Quem teve dinheiro devolvido também poderá contestar
A mudança também amplia o prazo para quem recebeu originalmente o dinheiro e teve os valores retirados por meio do MED.
Caso considere que a devolução foi feita de maneira indevida, o usuário poderá procurar sua instituição financeira em até 80 dias, contados a partir da devolução.
A medida busca equilibrar a proteção de vítimas de golpes com o direito de contestação de pessoas que tiveram recursos retirados em uma devolução considerada irregular.
Dinheiro pode ser rastreado
Durante a investigação, o caminho percorrido pelo dinheiro também pode ser acompanhado. Se os valores tiverem sido transferidos para outras contas, outras instituições financeiras poderão ser envolvidas na apuração.
O procedimento pode alcançar contas usadas para movimentar rapidamente valores obtidos por meio de golpes, incluindo as chamadas contas de “laranjas”.
MED não cancela Pix feito por engano
Apesar de permitir a tentativa de recuperação de valores, o MED não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer transferência.
O mecanismo é destinado a situações que envolvam fraude, golpe ou outros crimes relacionados ao Pix. Por isso, casos como transferência feita para a pessoa errada, arrependimento após uma compra ou conflito comercial sem indícios de fraude não dão direito automático ao acionamento do MED.
Também é importante destacar que o acionamento do mecanismo não garante a recuperação do dinheiro. A devolução depende da análise do caso e, principalmente, da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
Com a mudança, o usuário passa a ter uma janela maior para contestar uma devolução considerada suspeita. A finalidade do MED, no entanto, permanece a mesma: tentar recuperar valores relacionados a fraudes, e não desfazer transações realizadas voluntariamente.
