Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 poderão renegociar os débitos por meio do Desenrola MEI Pequeno Valor. A iniciativa do governo federal começa nesta quinta-feira (1º) e terá adesão disponível até 31 de janeiro de 2027.
Para participar, o empreendedor deverá pagar inicialmente 5% do valor total da dívida. Essa entrada não terá desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 parcelas, com redução de 50% sobre o débito.
O programa foi criado para facilitar a regularização de dívidas de pequenos empreendedores. Atualmente, o Brasil possui cerca de 17,56 milhões de MEIs ativos. O valor médio dos débitos que poderão ser negociados pelo programa é de aproximadamente R$ 3 mil.
Além do novo Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo federal prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola MEI e ao Desenrola Rural.
Também foi estendido o período para adesão a um edital de transação destinado a pessoas físicas e empresas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa.
Nesse caso, podem ser incluídas dívidas inscritas até 3 de março de 2026. Para débitos classificados como de pequeno valor, o limite considerado é 1º de junho de 2025.
