O presidente da República, Michel Temer, anunciou ontem (8), ao participar de almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), que prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.
“A MP é incentivadora para o setor, que tem contribuído enormemente com o país, pois é área fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletrônico que estava paralisado há mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas vários projetos que foram discutidos e pensados há muito tempo e não foram levados adiante”, disse.
Temer estava acompanhado dos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, da Educação, Mendonça Filho, de Minas e Energia, Fernando Coelho, da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.
O objetivo da MP, segundo o governo, é desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Informática, instrumento usado para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas do setor de hardware e componentes eletrônicos por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo dados do governo federal, atualmente 600 empresas brasileiras têm acesso aos benefícios da Lei de Informática. Além disso, 300 universidades e centros de pesquisa recebem recursos financeiros para fazerem pesquisas nesta área. Por ano, as empresas beneficiadas com renúncia fiscal de R$ 5 bilhões reinvestem R$ 1,5 bilhão em pesquisa. Por outro lado, há o pagamento de R$ 9,7 bilhões em outros tributos. Desta maneira, a balança tributária fica positiva em R$ 4 bilhões.
Com as mudanças, as empresas com pendências de investimentos poderão alocar esses recursos devidos ao longo de 48 meses. O prazo atual é de três meses. A MP mudará ainda a forma como as análises financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) são feitas. Atualmente quem faz essa análise é o MCTIC e, com o novo texto, as empresas devem contratar uma auditoria independente para analisar as contas e repassar os resultados ao ministério.]]>
