O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou, nesta segunda-feira (18), e comemorou a decisão judicial que libera os R$ 600 milhões retidos pelo Banco do Brasil e não repassados por empréstimo para o governo da Bahia. Conforme Assunção, a decisão é “uma vitória do povo baiano”.
“Defender a Bahia é como o governador Rui Costa faz. Constrói estradas, amplia a mobilidade urbana, ao mesmo tempo que faz hospital, policlínica, cuida do povo e defende os interesses do estado contra o governo golpista do PSDB, DEM e PMDB. Só tenho que parabenizar Rui Costa e dizer que é desse jeito que vamos continuar governando a Bahia”, completa Assunção. A decisão judicial foi dada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo informações divulgadas oficialmente pelo governo da Bahia, o BB negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. Essa ação foi impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública e teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou a ação. É que no despacho o juiz afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.]]>
