Os contribuintes que possuem dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TRSD (Taxa de Lixo) até 2017 já podem negociar os débitos em até 60 meses (cinco anos) por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com descontos nas multas, juros e honorários.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de redução nos honorários advocatícios. Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários.
Mais de 243 mil contribuintes poderão ser beneficiados com este novo PPI, exclusivo para dívidas com IPTU e TRSD. Do total de possíveis contribuintes beneficiados, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU e mais de 256 mil isentos.
O projeto que autorizou o PPI também estabeleceu novas regras para cobrança de IPTU para terrenos acima de 2.000 m², que passam a ter uma trava anual impedindo o aumento do imposto superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado de imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.
