O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (7) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.
“Agora, mais do que nunca, com a reforma e a força das assembleias das entidades sindicais imposta pela reforma trabalhista, caberá às entidades, aos seus dirigentes, mas principalmente a seus trabalhadores, papel extremamente importante”, disse, na abertura do evento.
Fleury destacou que um dos temas levados ao MPT pelas entidades de trabalhadores diz respeito às mudanças na contribuição sindical. Na avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical do MPT, as alterações na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais.
Em nota divulgada no último dia 30, a instituição defende que mudanças como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, o documento afirma que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.
“Mantenhamos a luta pela preservação dos direitos sociais e, principalmente, pela manutenção do direito sindical, do direito coletivo do trabalho, que eu tenho certeza foi o ramo mais atingido na reforma trabalhista”, disse o procurador-geral do Trabalho.
Após a abertura do evento, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse que respeita a posição do MPT sobre a questão da contribuição sindical, mas ressaltou que houve mais de 101 mudanças promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
“É importante frisar que a contribuição sindical não acabou, só deixou de ser obrigatória. Hoje, tem que ter a manifestação individualizada e esse é o ponto de vista em que há uma divergência. Nós entendemos que tem que haver uma manifestação individualizada e pormenorizada de cada trabalhador a respeito disso”, afirmou o ministro.
“Isso, na verdade, é um fortalecimento dos sindicatos. Porque se a lei dá um protagonismo ao sindicato sobre a primazia do negociado sobre o legislado vai demonstrar para o sindicalizado que o sindicato tem hoje uma maior operação, uma maior quantidade de coisas que ele pode produzir. Se ele [sindicato] trabalha, o sindicalizado vai se ver representado e não vai fazer oposição ao pagamento [da contribuição sindical]”, completou Yomura.
Durante o evento, foram lançados um vídeo e o site www.reformadaclt.com.br, que trazem informações para trabalhadores e empregadores sobre as mudanças implementadas com a reforma trabalhista.
Maio Lílás
Ao longo deste mês, o MPT promoverá ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo debates sobre o assunto. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás.
Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás. Também serão distribuídos exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, que aborda questões ligadas aos sindicatos, bem como fóruns, debates e exposições sobre o tema.
A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.
