O credenciamento de interessados na exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi) será encerrado nesta terça-feira (12). Quem ainda desejar se candidatar, deve comparecer à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, 501, Barris, com a documentação exigida em edital disponível no site da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Para efetuar o cadastramento, é necessário levar cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, e Certidão Negativa Criminal.
Após a finalização do processo, uma comissão vai analisar os documentos para que a lista com os candidatos aptos – aqueles que entregaram toda a documentação prevista no edital corretamente – seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em julho. Em seguida à divulgação da lista dos aprovados, a Semob vai divulgar o calendário de vistoria dos veículos.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) contabilizou cerca de 400 propostas de cidadãos, cuja segunda etapa de recebimento de propostas teve início em 12 de março. Na primeira etapa, 1 mil interessados se candidataram para exercer a atividade, sendo que 720 estavam aptos para a exploração do serviço.
Exigências<\h3>
Para seguir a profissão, os motociclistas devem seguir as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. A normativa exige que, para transportar passageiros, é preciso estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Além disso, os condutores devem utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto e, ainda, ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
