O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as repartições públicas onde estão lotados peritos médicos previdenciários deverão abrir regularmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, e que o cumprimento normal da jornada de trabalho será facultativo. A decisão pode servir de precedente para que outras categorias do funcionalismo requeiram o mesmo pleito.
“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o ministro, em decisão do dia 18 de junho.
Napoleão atendeu a um pedido apresentado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). A associação questionou uma portaria do Ministério do Planejamento que estabeleceu horários especiais nos dias das partidas, mas não abria a possibilidade dos servidores trabalharem normalmente.
