O deputado federal baiano, Paulo Azi (DEM) está preocupado com os efeitos do Projeto de Lei do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, que impõe ao setor produtivo novas condições para a concessão e manutenção de incentivos fiscais, exigindo comprovação de depósito em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, do valor correspondente a 10% do incentivo ou benefício. ” Os reflexos dessa medida são imprevisíveis e mostra a insensibilidade do governo em querer aumentar ainda mais os custos tributários da indústria baiana, setor que já vem lidando com grandes dificuldades para enfrentar a grave crise econômica que assola o país”, refletiu Paulo Azi.
Apreensivo com a notícia divulgada nesta quarta-feira, 16, do fechamento da fábrica da cervejaria Heineken instalada em Feira de Santana, que produzia as cervejas Kaiser e Bavaria e culminou com a demissão de 126 empregados, Azi alertou que o projeto do governador Rui Costa poderá atingir em cheio as duas mais importantes fábricas de cervejas do país, a Schincariol, do grupo Brasil Kirin e a Itaipava, do grupo Petrópolis, ambas instaladas no município de Alagoinhas. Ele lembrou que essas indústrias que geram milhares de empregos diretos e indiretos, decidiram investir na Bahia levando em consideração os incentivos concedidos e que, portanto, ao honrar o compromisso firmado, o governo estará garantindo não só a permanência do investimento na Bahia como assegurando o sustento de milhares de famílias. Paulo Azi ponderou que nos últimos dois anos as cervejarias amargaram um aumento de 32% do ICMS e 18% sobre os refrigerantes e que uma nova tributação, nesse momento de crise, será crucial para o setor.
