A implementação e o fortalecimento de uma política pública ambiental foi o compromisso firmado na última segunda-feira (23) entre a Prefeitura Municipal de Umburanas, no norte baiano e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é disseminar conhecimentos a respeito da sustentabilidade e promover mudanças no estilo de vida da comunidade.
O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça regional ambiental de Jacobina, Pablo Cordeiro de Almeida, e assinado pelo prefeito de Umburanas, Roberto Bruno. Dentre os compromissos firmados estão o planejamento e a execução de políticas públicas municipais de conscientização da sociedade sobre a preservação do meio ambiente e a elaboração de projeto pedagógico para implementar a educação ambiental nas escolas municipais.
Os conflitos e problemas locais relacionados ao ecossistema, como a proteção da região conhecida como Boqueirão da Onça, patrimônio geológico e ambiental do semiárido baiano, deverão ser discutidos durante o processo de educação ambiental. O esforço de conscientização também envolverá questões relacionadas à valorização do meio ambiente natural, cultural e do trabalho com foco na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A capacitação profissional de professores e servidores públicos e a promoção de atividades e campanhas que orientem o desenvolvimento sustentável são ações que devem começar a ser implementadas em caráter permanente a partir de 2019.
A adoção de coleta seletiva em todas as escolas públicas de Umburanas também faz parte do compromisso estabelecido entre o MP-BA e o município. As campanhas de coleta seletiva se estenderão aos pais dos alunos através de propagandas, folhetos e eventos, que explicarão a forma de separar e guardar os resíduos recicláveis, além de divulgar os locais de entrega voluntária. Os resíduos serão encaminhados à cooperativa de catadores de baixa renda.
O MP-BA vai acompanhar semestralmente o cumprimento do que foi estabelecido no termo através de relatórios e documentos enviados pelo município. O eventual descumprimento das cláusulas assumidas no TAC implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, que será destinada a entidades que desenvolvem ações ligadas à educação ambiental.
Durante as discussões do TAC, o município de Umburanas realizou a Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, entre os dias 09 e 13 de abril de 2018, com a participação de nove escolas municipais e alunos do 6o ao 9o ano. A escola municipal “João Cursino Ribeiro” habilitou o projeto “Cuidando das águas do Rio Murim” para a Conferência Estadual realizada em Salvador no período de 28 a 30 de maio de 2018.
