O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (19) a Telebras a ativar 98 pontos para acesso à internet banda larga na fronteira do Brasil com a Venezuela. O Tribunal havia suspendido a instalação de novos pontos de internet do programa Gesac no país, mas a ministra relatora, Ana Arraes, autorizou a Telebras a atender apenas os pontos de fronteira, nos estados de Roraima e de Amazonas e onde está sendo registrada grande migração.
“Verifica-se que a situação da fronteira de Roraima, descrita pelo MCTIC e amplamente divulgada na mídia, enquadra-se em situação emergencial de risco ao país, atípica e não recorrente, e que pode ser melhor conduzida pelo Estado por meio da ativação de alguns pontos específicos do programa Gesac”, argumentou a ministra que manteve todo o restante do contrato suspenso.
Com a decisão de hoje, foi autorizada a instalação dos pontos na fronteira do estado de Roraima em três áreas de concentração (Amajari, Pacaraima e Uiramutã). Juntas, elas possuem 48 pontos do Gesac. Além disso, o estado do Amazonas possui outras três áreas de concentração que fazem fronteira com a Venezuela (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos), que totalizam 33 pontos ativos.
Contrato suspenso
Em julho, o tribunal suspendeu cautelarmente o contrato entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e a Telebras destinado à execução do Gesac, programa voltado para a oferta de internet banda larga com o objetivo de promover a inclusão digital em áreas remotas do território brasileiro.
Na ocasião, o TCU determinou a suspensão até que a Corte deliberasse sobre o mérito da matéria, atendendo a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O sindicato argumentou a possibilidade de irregularidades na contratação da Telebras para a prestação dos serviços.
Até junho, o programa era atendido por um consórcio entre a Embratel e Oi. A previsão inicial era de instalação de 18 mil pontos, reduzida posteriormente para cerca de 11 mil pontos. No final do ano passado, o governo contratou por R$ 663,575 milhões a Telebras para a execução do programa por cinco anos. A meta é de instalação de cerca de 15 mil pontos.
