O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP), Edson Vismona, informou que no ano passado o Brasil teve perdas da ordem de R$ 115,603 bilhões em piratarias, contrabando e sonegações. O montante contabiliza perdas de setores como vestuário, cigarros e TV por assinatura. “E acredito que pode ter sido muito mais, já que não há setores nessa conta como, automobilístico, por exemplo”, disse Vismona nesta sexta-feira, 1.
Segundo ele, a estrutura complexa da carga tributária no País também leva ao contrabando e à sonegação. “Temos aí 63 impostos federais, estaduais e municipais. As empresas pagam quase 70% dos lucros em impostos, no ano. E dessa estrutura complexa não recebemos direito em serviços e benefícios. Estamos incentivando o consumo do ilegal e acabando com a produção do legal”, ressaltou.
Para ele, a solução para acabar com o contrabando é tratar a questão tributária, de fiscalização de fronteiras, com ações sistemáticas. “Pela primeira vez, um Ministro de Relações Exteriores disse que combater ao contrabando é prioridade. Controle das fronteiras é absolutamente necessário, além de uma calibração do modelo tributário”, ressaltou.
O executivo participa do “Fóruns Estadão – Combate ao Contrabando”, evento organizado pelo Grupo Estado em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Fenômeno universal
Já o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que o contrabando é um fenômeno universal, atemporal e oportunista. “Se não cuidarmos das questões que a criam, o contrabando só vai crescer”, destacou.
Segundo ele, as causas gerais do contrabando são a carga tributária elevada e a falta de vigilância na fronteira. “Além da ingenuidade das autoridades sanitárias, que é quase uma prática de cumplicidade ao contrabando”, declarou.
Já entre as causas específicas, Maciel citou os entrepostos francos paraguaios e o trânsito aduaneiro para Ciudad Del Leste (Paraguai); a indisposição dos países que fazem fronteira com o Brasil; a condescendência com os crimes de bagatela; e a atual crise brasileira de valores. “Infelizmente, nosso tratamento muito lento nas questões diplomáticas com o Paraguai não deixou que firmássemos parcerias efetivas para combater o contrabando”, avaliou.
Maciel concluiu que não se pode “deixar um flanco aberto qualquer” para combater o contrabando. “Há de se ter soluções estratégicas e não pontuais. Tem que ter acordos de cooperação com países fronteiriços e isso é atribuição do Itamaraty. Há necessidade de regimes especiais que já estão previstos na Constituição. Tem que existir marcas que tenham condições de competir com os falsificados”, listou.
Ele ainda comentou da necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer limites máximos de tributação, na hipótese de incidências inter federativas sobrepostas. “O contrabando é um problema complexo, temos que ter ciência disso, e não terá solução se não tiver cooperação do governo”, destacou.
