O proprietário de uma mercadinho localizado na rua Nova Nazaré, no bairro Batatan, na cidade de Nazaré das Farinhas, foi preso em flagrante pela polícia civil por estar furtando água por meio de uma ligação clandestina na rede distribuidora da Embasa. O estabelecimento comercial já era reincidente na prática criminosa, pois, desde fevereiro deste ano, equipes da empresa já haviam retirado o “gato” em, pelo menos, cinco operações de combate a fraudes no consumo de água.
Com imóvel instalado nas margens da BA 046, em área de servidão do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), o comerciante tinha sido orientado a se regularizar junto a Prefeitura municipal e também com o Derba, conforme resolução 002 da Agência Reguladora de Saneamento do Estado da Bahia (Agersa).
Em seu artigo 11, a resolução diz que “as ligações de água e/ou de esgoto para unidades situadas em áreas com restrições para ocupação somente serão liberadas mediante autorização expressa da autoridade municipal”. Já o artigo 13, determina que “as ligações de água e/ou de esgoto e\m barracas, quiosques, lanchonetes, “foodtrucks” e outros estabelecimentos, fixos ou ambulantes, situados em via pública, somente serão executadas mediante a apresentação da licença de localização e funcionamento expedida pelo órgão municipal competente”.
“A Embasa deu o tempo necessário para que o proprietário regularizasse a documentação, mas ele não demonstrava nenhum interesse em resolver a situação de forma legal”, explicou o gerente local da empresa.
Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente. O usuário que estiver nessa situação deve procurar um ponto de atendimento da empresa e regularizar sua ligação, evitando problemas com a polícia e multas. A população pode denunciar sigilosamente as situações de fraude pelo 0800 0555 195.
