A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou, nesta sexta-feira (16), a instalação irregular de uma torre de telefonia de 20 metros de altura da Tim que estava sendo instalada em uma área localizada no Clube Espanhol, em Ondina, por não possuir a licença da Secretaria. Na ocasião, os fiscais notificaram o Clube Espanhol e a operadora TIM para remover em 48 horas a torre de telefonia.
O local é uma área próxima ao Cristo Nosso Senhor, monumento tombado pela Lei de Preservação ao Patrimônio Cultural do Município – Lei n° 8.550/201 e a instalação precisa ser licenciada pela Prefeitura. “A Sedur realiza diariamente operações de fiscalização com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação municipal e o ordenamento da cidade”, destacou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município – Lei n° 9281/2017, Artigo. 7º estabelece que obras enquadradas nos Grupos II, III e IV, de qualquer natureza pública ou privada, só poderão ser iniciadas após o Licenciamento mediante a expedição do Alvará de Licença e/ou Alvará de Autorização da Prefeitura.
