A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (05/12) a Operação Sem Limites, a 57ª fase da Operação Lava Jato. Segundo comunicado da PF, na investigação policial foi possível identificar existência de organização criminosa estruturada e atuante que lesou a Petrobras, especialmente em sua área de trading, onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados na estatal e por empresas estrangeiras.
Na ação nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 6 intimação.
De acordo com as investigações, foram identificados dois esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios. “Além disso se verificou também indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem pelas mesmas empresas investigadas. Todos estas operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas”, informa a PF.
Para a PF, as fraudes e crimes aconteceram até meados de 2014, mas não descarta “a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da estatal com diversas ramificações internacionais”.
As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, informa a PF, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. “As operações não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da Petrobras no exterior.”
Segundo a investigação, estas mesmas operações movimentam “intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações infímas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal.”
As operações, de acordo com a PF, eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras. “A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos”, diz o comunicado da PF
A investigação policial recebeu o nome de Sem Limites em referência à transnacionalidade dos crimes praticados e à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas “e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.”
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da sede da Polícia Federal em Curitiba/PR.
