CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar

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CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de

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Mais de 120 vagas! Concurso da ALBA com vencimentos acima de R$4 mil vai implantar Polícia Legislativa

A Assembleia Legislativa lança hoje edital para concurso público a ser realizado no dia 16 de dezembro. O processo seletivo,

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Ministro diz que não há previsão para novos concursos em 2019

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou ontem (31), durante a apresentação do Orçamento de 2019, que não há previsão

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Aprovado parecer do TCM sobre contas de 2015 da Prefeitura de Salvador

Com 34 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o parecer prévio do Tribunal de Contas

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Empresas e sociedade civil divergem sobre lei de proteção de dados

Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas

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Lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público

Entrou em vigor nesta quarta-feira (2) lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas

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