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Resultados para Tag: Congresso

Resolução garante o uso do nome social por travestis e transexuais em escolas municipais

Redação Informe Baiano -
A resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 009/2020, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e publicada no Diário Oficial...

Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

Redação Informe Baiano -
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do...

Lei anticrime entra em vigor hoje Agência Brasil

Redação IB -
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

Redação -
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (18), pouco antes das 23h,...

Novo reajuste do mínimo trará impacto de R$ 2,13 bilhões no Orçamento

Redação IB -
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou hoje (14) que o salário mínimo pode ser reajustado em mais R$ 6 e passar para...
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