Tornar obrigatório a presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos da Bahia com capacidade igual ou superior à 500 passageiros. Isso é o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Jurailton Santos (PRB), que é filho de Vera Cruz, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Ao justificar a proposta, o parlamentar considerou o grande volume de pessoas acomodadas nesse meio de transporte, sobretudo no sistema Ferry-boat. Além disso, Jurailton citou como fatores de risco a temperatura elevado, o alongado tempo do percurso e o natural desgaste dos passageiros, muitas vezes idosos, “que ficam expostos diuturnamente a riscos considerados anormais, já tendo ocorrido falecimentos em razão da precariedade e demora de atendimentos de urgência/emergência”.
Durante as viagens, argumento o parlamentar, tal é a inacessibilidade a recursos de saúde que nem mesmo simples curativos ou primeiros socorros são disponibilizados de modo adequado para a preservação da saúde populacional. Jurailton Santos cita ainda a legislação estadual que determina oferta de serviço “com qualidade e mediante tarifa justa” nestes transportes para defender a presença de enfermeiros nas embarcações, “como um cuidado necessário e indispensável para garantia da saúde populacional, cujas vidas merecem maior proteção que os meros interesses comerciais que envolvem os custos da prestação do atendimento”.
