Os agrotóxicos apreendidos em ações fiscalizadoras que não estiverem com suas propriedades físico-químicas alteradas, poderão ser doados às universidades públicas ou privadas, às associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da agricultura e do meio ambiente, e às cooperativas de agricultura familiar, ao invés de serem simplesmente destruídos. Essa nova destinação é o que propõe o deputado estadual Zé Cocá (PP), membro da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa. Nesse sentido ele apresentou projeto de lei alterando os artigos 4º e 9º da lei estadual 6.455/93, que trata dos agrotóxicos.
De acordo com a lei de 1993, após a conclusão do processo administrativo, os agrotóxicos apreendidos em ações fiscalizadoras serão inutilizados ou terão outro destino, a critério da autoridade competente. ”O defensivo agrícola visa alterar a composição da flora, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”, pontua Zé Cocá, destacando que existem hoje na Bahia 12 cursos de Agronomia, coordenados por profissionais experientes, em sua maioria doutores e pesquisadores da área, com conhecimentos técnicos para avaliarem situações de risco à saúde e ao meio ambiente.
Zé Cocá explica que o projeto por ele apresentado vai permitir que as universidades, através dos seus cursos de agronomia, utilizem os defensivos doados em seus estudos, além de beneficiar a agricultura familiar, que poderá utilizar os defensivos aos quais muitas vezes não tem acesso por causa do alto custo.
