Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hélio Ferreira afirmou em conversa com o Informe Baiano nesta terça-feira (06/08) que apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização – TRCF às empresas de ônibus. A expectativa é que a matéria seja votada na quarta-feira (07/08).
O edil quer “garantir gratuidade nos ônibus para estudantes e desempregados, além de redução da idade do idoso de 65 para 60 anos”.
“As pessoas não estão indo procurar emprego porque não tem dinheiro. As pessoas estão sendo excluídas e é preciso corrigir esse problema social, é preciso incluir”, opinou Hélio Ferreira, que acrescentou.
“O modelo do transporte está falido e isso que vem sendo proposto pela prefeitura é apenas um paliativo. Essa situação está errada e não é isso o que a sociedade quer. Esse modelo reduziu linhas e prejudicou a população. Defendo ainda a criação de subsídios de tarifas públicas, que é algo que acontece em todo mundo”, concluiu o vereador Hélio Ferreira.
AVISO DE PAUTA
Câmara volta a debater isenção de ISS para empresas de ônibus
Geraldo Júnior presidirá encontro com a promotora Rita Tourinho, o secretário Fábio Mota e o presidente da Arsal, Almir Melo Jr.
A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização – TRCF às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD).
Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr, além da sociedade civil organizada.
Ainda estarão presentes os membros do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis e Patrícia Medrado.
O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.
No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Para o presidente Geraldo Júnior “é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas ao edis, sem embargos de serem propostas sugestões de emendas dos vereadores que possam melhorar o projeto debatido.
Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado, respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva, completou Geraldo.
