O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) disponibiliza no seu portal de serviços a relação das empresas estampadoras de placas Mercosul cadastradas no órgão. Até a manhã desta quarta-feira (7), a lista possuía 227 empresas que estão aptas a atuar no estado. Elas são credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), instituição do governo federal que atualmente regulamenta também os fabricantes da matéria-prima.
“Adotamos a medida para dar mais transparência ao processo do emplacamento, seguindo uma determinação do Governo do Estado. Estamos nos adequando às mudanças na legislação, que começam a valer no final deste mês”, explica o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.
No próximo dia 28, entra em vigor a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mantém a regulamentação dos fabricantes da placa lisa com o Denatran, enquanto os estampadores passarão a ser credenciados aos Detrans. A partir das novas regras, a placa Mercosul deixará de ser obrigatória na transferência de propriedade do veículo. Nos casos de veículos novos, os transferidos de município ou estado e de placa cinza danificada ou furtada, foi mantida a obrigatoriedade.
Em Salvador, o primeiro emplacamento é feito na Central de Atendimento do Detran, na SAC do Shopping da Bahia, mediante o pagamento da taxa de R$ 221,95, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro DPVAT proporcionais. O cidadão deve apresentar um documento de identidade, CPF, comprovante de residência, nota fiscal do veículo com o mesmo endereço informado e decalque do chassi.
Em seguida, ele tem que solicitar a confecção das placas a um estampador de sua escolha e retornar à Central para concluir o procedimento e receber a documentação do registro veicular. O serviço pode ser agendado pelo SAC Digital.
