O deputado Robinho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece o desligamento automático dos cargos da administração direta e indireta da esfera Estadual dos servidores que se aposentarem. De acordo com a proposta, para que os servidores continuem no cargo após a aposentadoria se faz necessário uma seleção pública (contrato), cargo comissionado (indicação) e concurso público (efetivação).
“Atualmente, passamos por situações peculiares na Bahia em que as pessoas se aposentam (servidor inativo) e continuam ocupando o cargo pelo qual se aposentou”, observou Robinho, ao justificar a proposição. Segundo ele, tal situação gera uma duplicação do pagamento, pois o servidor recebe pelo cargo o qual se aposentou e continua recebendo pela função.
“Desse modo se faz necessário que a permanência se dê através de seleção pública (contrato), cargo comissionado (indicação) e concurso público (efetivação). Todos obedecendo as regras e legislação vigentes”, defendeu o deputado. Ele entende ainda que os servidores Inativos devem contribuir para o regime previdenciário ao qual está vinculado quando o provento de sua aposentadoria ou pensão superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social.
