O Projeto de Lei que irá regulamentar o transporte por aplicativo em Salvador tornará obrigatório o acesso de passageiros com animais de pequeno e médio porte nos veículos cadastrados nas plataformas digitais. A proposta de emenda ao texto original sugerida pela vereadora Marcelle Moraes visa dar uma atenção especial aos animais, uma vez que atualmente tutores enfrentam dificuldades para transportar seus bichos de estimação em transporte individual privado.
A medida beneficiará ainda o acesso dos portadores de deficiência visual acompanhados do cão guia nessa modalidade de serviço. “É fundamental a implementação de medidas e políticas que adequem os serviços prestados às necessidades sociais, e os animais, como membros da família não podem ficar desamparados do texto legal. A incorporação da emenda irá garantir o direito de ir e vir de tutores e portadores de deficiência que possuem cão guia, além de beneficiar os motoristas dos aplicativos, já que o dispositivo possui regras que devem ser observados pelos usuários para o transporte dos bichos”, justificou a parlamentar.
O acesso dos animais de pequeno e médio porte aos transportes individuais só poderá ser feito com o bicho na guia e acompanhado do respectivo responsável, além de ser obrigatório o uso da focinheira e/ou caixa de acondicionamento dentro do veículo.
Outras emendas – Além do ordenamento que regulamenta o acesso de aninais nos veículos de transporte por aplicativo, a Marcelle Moraes apresentou ainda mais duas propostas de emendas ao texto original do projeto de lei. As implementações têm como implantar o recurso da audiodescrição nas plataformas digitais para permitir a inclusão da pessoa com deficiência auditiva, além de incluir ferramenta eletrônica que emita um alerta de emergência com geolocalização para o suporte telefônico da empresa que opera o serviço de transporte individual privado ou para as autoridades competentes, caso se deparem com situações relacionadas à segurança.
“É um momento tanto de regulamentar o serviço quanto a implementá-lo para trazer uma maior segurança e comodidade aos usuários das plataformas. As propostas de emenda vão garantir que os soteropolitanos que utilizam os veículos por aplicativo tenham assegurados o direito por um atendimento de qualidade em todos os aspectos”, afirmou.
O projeto que regulamenta o transporte por aplicativo na capital deve ser apreciada na Câmara Municipal nos próximos dias.
