O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 23.620/2019, propondo que seja implantada nas escolas estaduais a justiça restaurativa.
O objetivo da matéria do democrata é fazer com que a rede pública estadual adote princípios, métodos e técnicas, com base na justiça restaurativa, para a solução dos conflitos ocorridos dentro do ambiente escolar. O método prevê a realização de atividades preventivas através de círculos de conversa, palestras, prestando orientações sobre direitos e deveres a pais e alunos, bem como apresentar instrumentos para resolver os conflitos que se apresentarem pacificamente.
Ao justificar seu projeto, Tavares explica que a justiça restaurativa é o processo que permite a todas as partes envolvidas em um ato ofensivo a reunirem-se para decidir coletivamente como lidar com as consequências decorrentes e as implicações desta para o futuro. “Tem se manifestado como um paradigma que busca a resolução de conflitos para harmonizar e restaurar os relacionamentos quebrados pela violência desmedida entre as pessoas de todas as nações”, aponta.
O democrata afirma que esse modelo de justiça restaurativa tem como objetivo aproximar de forma oportuna o ofensor da vítima, com o intuito de restabelecer as relações entre as partes, “responsabilizando o infrator não só materialmente como imaterialmente pelos danos causados pelo conflito”.
“Em relação aos ambientes escolares, por ser um lugar onde engloba diversidade de opiniões, crenças e culturas, acabam tendo aparentes conflitos. Para que as instituições de ensino estejam em pleno funcionamento, é necessário que os indivíduos que a compõem se relacionem respeitosamente uns com os outros, entretanto, nem sempre é o que ocorre”, pondera Pedro Tavares.
O PL tramitará nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
