Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda. A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção. Após o vai e vem sobre a cobrança, a tabela foi divulgada com drásticas reduções nos valores das taxas. No caso de automóveis, a queda será de 68%, com valor de R$ 5,23.
Confira os valores:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução foi de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
Moto: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
A redução do valor está ligada ao fundo atual do DPVAT, que conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
