Os legisladores chineses acabaram neste sábado (28/12) com o sistema “prisão e educação”, que permite à polícia manter em detenção prostitutas e seus clientes por até dois anos sem acusação.
Conforme a agência Xinhua, arbitrário sistema de detenção ficou vigor por quase três décadas e não existirá mais a partir deste domingo (29/12). As pessoas presas em “centros educacionais” deverão ser libertadas imediatamente.
“As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física”, disse Shen Tingting, uma responsável da organização Asia Catalyst, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. A abolição deste sistema “é um passo positivo”, considerou.
A opinião pública era favorável ao fechamento dos centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013. No entanto, apesar do posicionamento da maioria, as autoridades mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes.
Em 2014, a polícia anunciou que o ator Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu raros comentários negativos na imprensa estatal, criando a oportunidade de questionar o sistema. A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na casa dos milhões.
As prostitutas e seus clientes estão sujeitos a uma multa de até 5.000 yuanes (714 dólares) e quinze dias de detenção administrativa.
“A abolição dos centros de detenção é apenas um pequeno passo”, disse Shen, que acrescentou: “a lei da China enfatiza a proibição e a punição (…) em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança das profissionais do sexo”, concluiu.
