O governador Rui Costa (PT) solicitou na terça-feira (14/01), via ofício, que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBa) retire de tramitação a PEC 158/2019, a reforma da previdência. De acordo com a fonte do Informe Baiano, o texto será aprimorado e reencaminhado ao legislativo.
Liminar concedida
No sábado (11/01), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança.
Em resposta, o presidente da ALBa, Nelson Leal (PP), lamentou a judicialização do caso e afirmou que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão.
