Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Fabíola Mansur (PSB) participou, na manhã desta quarta-feira (5), do lançamento do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Na oportunidade, a parlamentar ressaltou a importância da participação de todos os órgãos e agentes públicos para o desenvolvimento do setor educacional no estado. Presidente da Comissão de Educação da ALBA, Mansur ressaltou a responsabilidade do poder público em fazer das escolas um ambiente democrático e mais atrativo para os estudantes.
“O TCE, a ALBA, o Conselho Estadual e o Fórum Estadual são, de acordo com o Plano Estadual de Educação, os responsáveis por monitorar aquilo que foi decidido democraticamente, desde 2016, para as diretrizes e metas para a educação no nosso estado. O monitoramento é fundamental para a erradicação do analfabetismo, combate às discriminações e preconceitos, e promova a diversidade. É muito importante que a gente possa, representando a Assembleia Legislativa da Bahia, fazer parte deste monitoramento e integração de diversos entes que desejam a educação de qualidade e o acesso a esta educação para todos os municípios”, afirmou.
Apesar do lançamento, o III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta está marcado para acontecer nos dias 10 e 11 de março na ALBA, com transmissão para as sedes dos 417 municípios baianos, e homenagens pelos 120 anos de nascimento de Anísio Teixeira, baiano reconhecido internacionalmente pela defesa da educação pública do Brasil.O evento faz parte do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, desenvolvido de forma conjunta com vários setores do TCE/BA, com o objetivo de reorientar a fiscalização sobre a função da educação. O monitoramento busca a verificação do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs).
“O entendimento básico é a compreensão de que a realização da política pública educação enquanto um direito fundamental não pode ser retida apenas no ambiente de um poder. Todos os poderes constituídos têm responsabilidade quanto a realização da política pública educacional. A educação é da conta de todos nós, seja parlamentares, prefeitos, governador, assessores, juízes, promotores, controle externos, auditores. Todos nós, enquanto servidores públicos, temos responsabilidade na realização dos direitos fundamentais”, explica a idealizadora e coordenadora do projeto, a conselheira do TCE, Carolina Costa.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, as ações são realizadas para atrair a atenção de todos os atores envolvidos e destacar a importância da educação como elemento transformador para a sociedade baiana. Ainda de acordo com Penedo, o tribunal busca uma maior sensibilização dos auditores no que tange à fiscalização, estimulando uma avaliação aprofundada com ênfase na efetividade do que está sendo investido pelo Estado em educação.
“A gente tem tentado mudar o foco dos trabalhos auditoriais, não se limitando à chamada auditoria de regularidade que consiste na verificação das despesas públicas relacionadas ao setor educacional, mas também ficando atento à eficiência e eficácia da política pública de educação.”, explicou.
