Para que os empregos sejam mantidos e as empresas ganhem um fôlego nesse período de calamidade, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei e uma emenda à Medida Provisória 927., que estabelece exceções nas regras de trabalho em tempos de calamidade pública.
Os dois são para que o prazo de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento seja estendido para o 6o mês após o fim do estado de calamidade pública, ou dividido em até 24 meses.
Essa mudança beneficiaria mais de 1,2 milhão de empresas, mais de 32 milhões de empregados, nove milhões de autônomos e 1,8 milhão de empregadores domésticos.
O senador considera que a medida é importante para os que geram emprego e renda e uma proteção aos trabalhadores que não podem ficar sem salário justamente agora.
“Não é recesso”– Trabalhando de casa, em Salvador, Angelo Coronel mantém, dentro dos limites impostos pelo isolamento, suas atividades parlamentares, inclusive participando das sessões virtuais que o Senado vem fazendo desde a 6a. feira, 20 (ele também fechou o gabinete no Senado para preservar a saúde de sua equipe).
O senador pela Bahia também apresentou Projeto de Lei tornando crime contra o consumidor e de saúde pública a majoração de preços de produtos médicos e hospitalares.
Alem disso, solicitou informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o que vem sendo feito para reprimir o aumento abusivo de preços de produtos fundamentais na prevenção à doença, bem como sugeriu ao Ministério da Economia a suspensão das exportações de itens médico-hospitalares indispensáveis, até que a pandemia seja vencida.
“Isso não é recesso, não são férias. A sociedade brasileira precisa como nunca da atuação do Congresso Nacional”, resumiu o senador.
